Ministério do Meio Ambiente pode propor novo Código Florestal

Temos acompanhado em toda mídia brasileira as discussões em torno das alterações propostas para o Código Florestal Brasileiro. Este código foi elaborado em 1965 e vem sofrendo diversas emendas, por isso a necessidade de uma revisão.
As propostas de modificação do Código defendidas pela bancada ruralista têm implicações diretas sobre as metas de redução de emissões estabelecidas pela Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada pelo Congresso, em dezembro do ano passado.
A redação da revisão do Código Florestal, coordenadas pelo deputado Aldo Rebelo vem provocando muita discussão, pois as alterações apresentam um retrocesso perante as conquistas das legislações ambientais.
Algumas alterações propostas são:
• diminuir áreas de preservação permanente APP de 15 mt em cada margem para 7,5mt e os Estados podem propor diferentes medidas de acordo com levantamentos locais;
• áreas de proteção permanente não faziam parte do cálculo da reserva legal, com a alteração essas áreas podem ser descontadas do cálculo da reserva legal obrigatória;
• todo proprietário rural era obrigado a manter no mínimo 20% da propriedade com vegetação original; na Amazônia, o percentual era de 80%, recuperação de áreas desmatadas era feita com espécies nativas, segundo a alteração propriedades de até quatro módulos rurais (diferente em cada região do País) não precisam de reserva legal, dependendo do caso, propriedades no cerrado amazônico podem ter apenas 20% de reserva. A recuperação da área pode utilizar espécies exóticas;
• todo proprietário precisava registrar a área de reserva legal e, em caso de devastação, era obrigado a recompor a área de proteção estando sujeito à multa e a outras sanções, se as alteração e forem aprovadas estarão proibidos “novos” desmatamentos durante cinco anos, mesmo período em que cada Estado definirá programas específicos para o tema. A princípio os proprietários estão desobrigados de recuperar áreas desmatadas até julho de 2008.
A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tem afirmado que o MMA vem discutindo com alguns parceiros a possibilidade de apresentar uma nova proposta de reforma do Código Florestal para gerar antagonismo à proposta apresentada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB). O Ministério do Meio Ambiente não está dizendo que não temos que aperfeiçoar ou modernizar o Código Florestal. Temos que fazê-lo, mas com responsabilidade, convergência de políticas públicas e resguardando os interesses nacionais. Segundo a Ministério do Meio Ambiente, o foco dessa possível nova proposta de reforma do Código deve girar em torno do cumprimento da legislação ambiental por pequenos produtores rurais – que, hoje, são responsáveis por quase 80% da produção nacional de alimentos e têm tradição de agricultura familiar.

Só os loucos sabem

Musica é uma coisa super importante pra mim... muitas vezes elas ditam o meu ritmo, ou melhor, elas refletem o meu ritmo.
"Só os loucos sabem", do Charlie Brown Jr tem sido minha música nesses tempos.
'''... um homem quando está em paz não quer guerra com ninguém"
"...MAS PRA QUEM TEM PENSAMENTO FORTE O IMPOSSÍVEL É QUESTÃO DE OPINIÃO, E DISSO OS LOUCOS SABEM... SÓ OS LOUCOS SABEM"
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